Gestores têm até esta terça (2) para prestar contas ao TCE-MA

Termina nesta terça (2) o prazo para que prefeitos, presidentes e secretários estaduais e municipais prestem contas do exercício financeiro de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A partir deste ano, as informações das prestações de contas devem ser reunidas e entregues ao TCE-MA em um pendrive. Dos 217 municípios maranhenses, apenas 49 prefeituras já apresentaram a documentação, além de 58 câmaras municipais e 61 gestores de órgãos estaduais. De acordo com o TCE-MA, irregularidades podem resultar na reprovação das contas dos gestores públicos. Mesmo com a mudança de gestão ocorrida na maior parte dos municípios maranhenses em virtude das eleições do ano passado, os novos prefeitos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm a obrigação de prestar as contas do antecessor dentro do prazo. Em caso de descumprimento, o próprio TCE-MA se encarrega de verificar se houve "má-fé" ou se o prefeito da gestão anterior, de alguma forma, impediu a prestação de contas. G1 MA