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IMPERATRIZ – Oito administradores municipais, entre prefeitos e ex-prefeitos, da Região Tocantina foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entre janeiros de 2012 e junho de 2013, por participação em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Justiça recebeu, ainda, 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.
Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam: Jomar Fernandes (Imperatriz), Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), João Alberto Martins Silva (Carolina) e Deusdedith Sampaio (Açailândia).
Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundeb, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.
Além da cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
De janeiro a junho deste ano, cinco prefeitos e 12 ex-prefeitos tiveram os nomes citados em processos. A Justiça, também, recebeu seis denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos. No total foram 11 processos julgados entre prefeitos e ex-prefeitos, sendo que um administrador municipal e oito ex-gestores foram condenados.
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