A audiência pública foi realizada no auditório da Câmara Municipal, e contou com a presença de vários seguimentos da sociedade civil organizada, poder público municipal, vereadores e o proprietário da empresa que explora o serviço em Açailândia.
O objetivo foi discutir os problemas do transporte público do município, que vão desde: aumento da passagem falta de parada de ônibus (abrigos), terminal de integração, funcionamento dos elevadores para portadores de deficiência, desrespeitos aos idosos, horários dos ônibus, e frota reduzida.
A promotora de justiça Dr. Camila Gaspar, falou da audiência e quais os próximos passos – Fiquei feliz com a presença das pessoas da sociedade. Nós da 5º Promotoria Pública anatamos item, por item, das reinvindicações aqui abortados e iremos elaborar um Pré – TAC. Assim que estiver pronto, vamos chamar os autores (poder público, Câmara Municipal, empresa) para um reunião que acontecerá no 2 outubro (02-10-13), para discutir item por item, e ver o que é possível (aquilo que for obrigação da concessionária) . Cerca de 15 dias após essa reunião, iremos assinar o TAC- Termo de Ajuste de Conduta, e a partir dai, iremos fiscalizar se estão sendo cumpridos os termos acordados . Explicou a promotora.
O procurador do município Ideumar Mendes falou em nome da prefeitura sobre a audiência – Vamos cobrar aquilo que é de direito do município, já que os acordos não foram respeitados até aqui. As perdas ultrapassam 1 milhão. Disse o procurador
Antônio Durão proprietário da empresa, dona da concessão, em entrevista a equipe do INOTICIAMA.COM, fez algumas reivindicações que segundo ele, não é cobrada ao serviço de lotação – Nós cumprimos todas as nossas obrigações trabalhista e tributarias para com o município e procuramos atender nossa clientela da melhor maneira possível, mas as mesmas cobranças não são exigidas ao transporte de lotação. Se fosse para está dentro da lei, eles deveriam ter taxímetros e também as obrigações trabalhistas, sem isso, concorrência é desleal. Justificou o empresário.
A vereadora Fátima Camelo disse qual será o posicionamento da câmara municipal, após as conclusão do TAC – Hoje aqui na audiência fizemos nossas cobranças, e vamos acompanhar todo o processo até a elaboração do TAC. Depois, vamos fazer a fiscalização e ver de perto, se realmente estão sendo cumpridos os acordos. Ressaltou a vereadora.
Inoticiama.com
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