A Justiça acolheu, em 11 de dezembro, manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na sentença de ação de desapropriação movida pelo Município de Açailândia contra Expedito Bernardo Lima, proprietário do terreno onde deverá ser criado assentamento destinado às famílias de Piquiá de Baixo.
Na decisão, o juiz Angelo Antonio Alencar Ribeiro julgou procedente o pedido de desapropriação do terreno, mas determinou o pagamento de R$ 1.030.581,73 como indenização pelo imóvel, conforme parecer do Ministério Público do Maranhão, assinado pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, da Comarca de Açailândia.
Na ação, o Município ofereceu o valor R$ 407.474,60 pelo terreno. No local, deverá ser construído o assentamento que abrigará as famílias de Piquiá de Baixo, afetadas pela poluição causada pelas siderúrgicas instaladas na área.
Atualmente, os promotores de justiça do Meio Ambiente Leonardo Rodrigues Tupinambá (Açailândia) e Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (São Luís) acompanham o caso de Piquiá de Baixo.
Na localidade, moram mais de 300 famílias que, desde a chegada da indústria siderúrgica, em 1987, são afetadas pelas atividades das cinco usinas que atuam ao longo da BR 222, instaladas nas proximidades das casas dos moradores.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
0 Comentários