Hoje pela manhã a Vereadora Fátima Camelo participou de uma reunião com as autoridades e representantes da sociedade civil realizada na Escola Fernando Rodrigues, para falar sobre o SELO da criança e adolescentes, Trabalho de Prevenção de abuso e maus-tratos contra a criança e adolescentes. No final ela saiu as ruas para entregar os selos pessoalmente nas residências e conversar de perto com as famílias.
A implantação do SELO do Sistema de Garantia dos Direitos – SGD (SELOSGD)no município de Açailândia, será a materialização dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, bem como o respeito as determinações legais, constantes na Constituição Federal de 1988 (Artigos 204 e 227), Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/1990 (Artigo 88) , e a Resolução 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que institui os parâmetros para institucionalização e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos - SDG.
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