A intervenção do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde na Comarca de Açailândia, viabilizou a assinatura de um acordo entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Unicentro, que presta serviços de anestesia no Hospital Municipal (HMA). Os serviços estão paralisados desde dezembro, sob a alegação de falta de mínimas condições de trabalho.
O documento foi assinado em reunião, realizada nesta quinta (15), na sede das Promotorias de Justiça da Comarca, sob a coordenação da promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, que responde temporariamente pela promotoria.
Além da representante do MPMA, assinaram o acordo a titular Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia (Semus), Rita de Cácia Silva; a diretora administrativa do HMA, Maria Alzenir Teixeira, e o administrador da empresa Unicentro, médico anestesista Eduardo Henrique Alves.
O compromisso também foi subscrito pelo representante da Defensoria Pública Estadual no município, Vitor Eduardo Oliveira; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde de Açailândia, Saulo Gigante, e o advogado da Unicentro, Miguel Barros.
OBRIGAÇÕES
O acordo estabelece a próxima segunda-feira (19) como a data para o reinício das atividades de anestesia no hospital. Neste dia, os médicos anestesistas retornarão às atividades, atuando em cirurgias de urgência e cesarianas. Após 45 dias contados a partir do reinício das atividades, os profissionais atuarão em cirurgias eletivas.
No documento, a Unicentro compromete-se a disponibilizar, a partir do reinício das atividades, um aparelho de anestesia para adultos e crianças. Um segundo aparelho deve ser disponibilizado em até 45 dias para funcionamento de, pelo menos, duas salas de cirurgia.
As obrigações firmadas pela Secretaria de Saúde de Açailândia no documento incluem a melhoria da estrutura do HMA para realização de anestesias em até 45 dias, e a disponibilização dos equipamentos atualmente ausentes no estabelecimento.
As cláusulas do acordo determinam, ainda, a regularização da situação de aluguel ou compra dos aparelhos ausentes e a manutenção de estoque mínimo de materiais e medicamentos anestésicos na farmácia do HMA para realização das anestesias. Para isso, a Unicentro deve comunicar, formalmente, à Secretaria de Saúde os materiais necessários ausentes.
Para o pagamento de cirurgias, o acordo mantém os valores estabelecidos no contrato referente ao ano de 2014, definindo R$100 por cirurgia eletiva, exceto cirurgias ortopédicas. Neste caso, será acrescida a metade do valor pago para cirurgias ortopédicas. A classificação de cirurgias eletivas e de urgências para os médicos anestesistas será a mesma utilizada para os médicos ortopedistas.
Outro ponto observado no acordo é referente ao pagamento dos plantões, cuja realização deve ser feita até o dia 25 do mês posterior subsequente, desde que a Unicentro entregue o relatório de produção à Semus até o último dia do mês corrente.
A Unicentro deverá notificar imediatamente à Semus, caso não ocorra o pagamento, podendo suspender cirurgias eletivas somente após dois meses após a notificação. De acordo com as cláusulas do acordo, a suspensão de cirurgias de urgência é proibida.
O acordo também define que um segundo médico anestesista exercerá atividades no HMA na segunda semana de cada mês, de segunda a domingo), sem qualquer vínculo com a Unicentro.
O município de Açailândia fica localizado a 564 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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