Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado afirmou que o Procon-RS vai notificar o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lubrificantes (Sulpetro) por conta do aumento da gasolina verificado neste final de semana.
No domingo, começaram a vigorar os impostos mais altos sobre gasolina e diesel nas refinarias. Mas, na bomba, o consumidor viu os valores saltarem até R$ 0,40 — o dobro do impacto previsto pelo governo federal com o aumento dos tributos. Se, no sábado, o valor médio de venda, conforme o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombusítveis (ANP), era de 2,96, uma pesquisa de Zero Hora resultou em preço médio de R$ 3,29 no domingo.
Segundo a nota, o secretário estadual de Justiça, César Faccioli, espera que o sindicato "atue junto aos seus associados e evite que postos de combustíveis pratiquem aumento no preço dos derivados de petróleo, de forma abusiva, além dos R$ 0,20 já esperados".
Expectativa era valor de R$ 3,25
— O Procon não vai autuar o sindicato ou sair multando os postos amanhã. Nós vamos notificar a Sulpreto para que oriente os seus associados a respeitar o novo padrão. Após isso, vamos pedir que os Procons municipais façam o seu trabalho, que é fiscalizar os postos e conferir se não existe aumento abusivo — esclareceu Faccioli, em entrevista à ZH na tarde desta segunda-feira.
— O Procon não vai autuar o sindicato ou sair multando os postos amanhã. Nós vamos notificar a Sulpreto para que oriente os seus associados a respeitar o novo padrão. Após isso, vamos pedir que os Procons municipais façam o seu trabalho, que é fiscalizar os postos e conferir se não existe aumento abusivo — esclareceu Faccioli, em entrevista à ZH na tarde desta segunda-feira.
O Procon não tem poder de fixar ou limitar o preço da gasolina, assim como os sindicatos não tem, pois poderia configurar crime de cartel. No entanto, conforme o secretário, o artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor considera como prática abusiva a elevação sem justa causa dos preços.
— Não existe um tabelamento do preço da gasolina, mas a Receita Federal divulgou uma referência oficial de elevação (de R$ 0,22). Isso não quer dizer que se o posto cobrar R$ 0,23 ele vai ser multado. Cada estabelecimento tem uma condição empresarial diferente e isso vai ser levado em conta. Mas temos que observar que se um lugar cobra R$ 0,44 isso é o dobro da referência nacional e é abusivo — conclui.
Zero Hora
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