O governo anunciou ontem à noite um pacote com medidas duras que
afetam a vida de trabalhadores e a concessão de pensões. As mudanças
incluem mais rigor para conceder seguro-desemprego, abono salarial,
auxílio-doença e pensão. As medidas na área trabalhista eram esperadas,
mas a abrangência das mudanças sobre pensões gera uma insegurança futura
para milhares de pessoas e devem mudar a forma como os brasileiros e
brasileiras encaram a carreira. Em caso de morte do cônjuge, por
exemplo, a pensão será de 50% da renda, inclusive para servidores
públicos. Conforme a idade, o benefício será extinto após um tempo.As
medidas são racionais do ponto de vista de gestão financeira e
permitirão economia da ordem de R$ 18 bilhões por ano, mas pegam muita
gente de surpresa porque a presidente Dilma ganhou a eleição justamente
dizendo que manteria os programas sociais e que seus adversários é que
fariam cortes. Os detalhes serão publicados hoje no Diário Oficial da
União.
Confira, abaixo, a notícia sobre as medidas publicada pela Agência Brasil, do governo federal.
29/12/2014 21h03Brasília
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários
serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), serão
publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com
ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do
seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e
corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que
utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência
Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios
que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos
atuais beneficiados, não é retroativo”.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da
Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do
Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde
de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de
amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para
virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18
bilhões por ano, a preços de 2015.
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir na próxima quinta-feira
(1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale
a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços
produzidos no país, do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de
acordo com a maior utilização dos benefícios.
A primeira medida anunciada é o aumento da carência do tempo de
carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono
salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois
salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de no
mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento
proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente
com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era
pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo
trabalhado.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Pelas regras atuais, o
trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as
novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo
menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda
solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do
terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
Devido à grande ocorrência de acúmulo de benefícios no
seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso,
as regras de acesso, nesse caso, também terão mudanças. A primeira delas
visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários
com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos
pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período
em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.
Mercadante disse que “não faz sentido” o trabalhador receber o
seguro-defeso e, concomitantemente, o seguro-desemprego ou o
auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras
para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo
menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do
registro do pescador.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo
pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por
morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou
união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para
casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em
casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.
A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em
função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de
cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será
estipulada e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício
para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a
pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela
prática de assassinato do segurado.
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a
média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago
pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o
auxílio-doença.
A única medida anunciada hoje que valerá para todos os beneficiados
será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos
beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto
recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão
disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para
quem recebe o Bolsa Família.
O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no
Bolsa Família e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão
dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio,
preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções
inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.
Do lado do governo, participaram do encontro Carlos Eduardo Gabas,
secretário executivo do Ministério da Previdência Social, confirmado
nesta segunda-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff à frente da
pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da
Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única
dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical
dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
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